O entendimento foi por qual a cervejaria não conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste de que indeferiu seguimento ao recurso de revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação de ofensa aos artigos 186 do Aviso Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]
Nosso escritório por advocacia em BH é de uma gestão nos moldes empresariais, comprometida usando o modelo por governança corporativa, utilizando plano do carreira e uma polÃtica de participaçãeste nos lucros e fins instituÃda. Silva Freire Advogados: Advocacia utilizando foco no resultado.
1 tema que vem ganhado destaque na justiça do trabalho e gerando diversos questionamentos na justiça, é a hipotese de se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às suas forças, saiba como é o caso do empregado qual é assaltado, ou sofre alguma violência em o expediente de produção ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da populaçãeste e, produzir mecanismos que garantam a tranquilidade do todos ESTES cidadãos é dever do Estado, conforme preceitua o art.
O ano de 2015 possui sido caracterizado por uma série por polêmicas pelo nosso PaÃs, tanto no âmbito polÃtico quanto pelo aspecto econômico diante da crise qual assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado por São Paulo aprovou este Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua integralidade por entender de que a matéria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República no que tange a competência concorrente.
Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis É possibilitado a estar chegando perto de sua própria entrada em vigor. A anulaçãeste de dfoibitos tributários e da inscriçãeste em dÃvida ativa de companhias qual entregaram usando atraso a Guia por Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo do Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.
A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio por Brusque (SC) de modo a determinar o prosseguimento por uma ação civil pública movida contra 1 banco em razão da cobrança automática do tarifa do renovação cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é que o municÃpio tem legitimidade ativa para tutelar os direitos individuais homogêneos em questão, já qual os entes polÃticos têm o dever-poder por proteçãeste do valores fundamentais e de que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.
Deve ser sancionado até este POR DIA 6 por agosto este projeto do lei complementar que vai permitir este retorno ao Simples Brasileiro Destes microempreendedores individuais, microempresas e companhias de pequeno porte que foram excluÃdos do regime especial em 1º de janeiro por dÃvidas tributárias. Para além da hipotese do retornar ao regime, as companhias poderão ser beneficiadas utilizando até 90% do desconto e renegociação das inadimplências.
A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sfoirie utilizando ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). O Ãndice de Confiança do veja a página Consumidor (ICC) passou do 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha de 3 meses consecutivos de retração. “Normalmente, após a ocorrência de choques como este por maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro instante e se recupera em seguida.
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei de criaçãeste dos cursos jurÃdicos pelo Brasil e também o Dia do Advogado. Todo cidadão tem direito constitucional do se defender. E o advogado é, assim sendo, parcial. É este contraditor da reação do parcialidade do seu adversário.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Exatamente de que represente 1 sinal do alento às empresas devedoras, a matfoiria deve demorar de modo a sair do papel. Este Projeto de Lei nº 7.512 foi criado e apresentado em 2014 e Procura anistiar mal as multas da entrega em atraso […]
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou isento justa causa, ainda qual, quando da dispensa, o empregador nãeste tenha saber do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do sinal prévio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante tem este direito à licença-maternidade por 120 (cento […]
É disposto na CLT qual todo empregado utilizando Ainda mais de 1 ano por produção deve, minha explicação pelo ato da tua demissão, passar pelo sindicato do sua categoria profissional. É este qual disciplina este art. 477, § 1º. Via vá para o meu blog do regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste de modo a este sindicato da Classe preponderante da empresa, o qual nem sempre reflete a realidade do todos os empregados.
Afinal, Andam empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força por estatuto profissional especial ou em consequências do condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, pois, em muitas […]
Uma empresa qual desistiu do 1 processo A cerca de cobrança por ICMS para aderir a programa do refinanciamento de dÃvida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, precisamente usando o pedido do desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou com proceder em 1999 alegando qual não se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicação da Lei nove.